O governo dos Estados Unidos iniciou uma investigação formal contra o Brasil, alegando que práticas comerciais brasileiras estariam prejudicando empresas norte-americanas. O processo foi aberto pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR, na sigla em inglês) e tem como foco principal o sistema de pagamentos instantâneos PIX e o comércio popular da Rua 25 de Março, em São Paulo.

PIX: tecnologia brasileira sob suspeita

Criado pelo Banco Central em 2020, o PIX se tornou o principal meio de pagamento entre brasileiros, com mais de 160 milhões de usuários. Ele permite transferências gratuitas e instantâneas, sem a necessidade de intermediários como operadoras de cartão de crédito.

É justamente esse sucesso que levanta preocupações entre empresas americanas como Visa, Mastercard e American Express, que alegam que o sistema brasileiro elimina a cobrança de taxas que sustentam seus modelos de negócio.

Segundo o documento enviado ao Congresso dos EUA, o PIX é visto como uma “intervenção governamental distorciva”, que prejudica empresas americanas em um setor estratégico.

A 25 de Março e o combate à pirataria

Outro ponto citado na investigação é o comércio popular da Rua 25 de Março, uma das maiores áreas de venda de produtos do país. Os Estados Unidos alegam que o Brasil tem falhado em combater de forma efetiva a pirataria e a violação de propriedade intelectual, permitindo a livre circulação de produtos falsificados, inclusive de marcas registradas nos EUA.

O relatório menciona que o local serve como “exemplo simbólico de um ecossistema de comércio ilegal tolerado pelo Estado brasileiro”, o que também violaria regras da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Possíveis consequências para o Brasil

Se a investigação avançar e os EUA confirmarem as práticas como danosas ou ilegais, o Brasil pode sofrer sanções comerciais, como aumento de tarifas sobre exportações brasileiras ou restrições ao mercado norte-americano. Além disso, pode haver pressão para rever políticas públicas como a gratuidade do PIX ou endurecer a fiscalização sobre o comércio informal.

A decisão também pode influenciar relações comerciais com outros países, caso se confirme uma interpretação de que o Brasil viola compromissos multilaterais da OMC.

Reação do governo brasileiro

Até o momento, o governo Lula ainda não se pronunciou oficialmente, mas bastidores do Ministério da Fazenda e do Itamaraty indicam preocupação com o impacto econômico e diplomático da medida. Técnicos avaliam estratégias jurídicas e diplomáticas para se defender no âmbito internacional.

Inovação ou ameaça?

A investigação dos EUA levanta uma questão central para o futuro das economias emergentes: até que ponto a inovação local pode confrontar os interesses de grandes corporações globais? O PIX, celebrado como revolução no sistema bancário, agora é alvo de um embate internacional que vai além da tecnologia — e atinge também a soberania das políticas públicas brasileiras.

🔍 O Paraná em Pauta segue acompanhando o caso.

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