Curitiba (PR) – A Coordenação Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do Paraná (Procon-PR), em conjunto com os Procons municipais, notificou oficialmente a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) solicitando maior segurança nas operações de débito automático em contas bancárias.

A medida foi tomada após o registro de mais de 3 mil reclamações nos últimos 12 meses, relacionadas a cobranças indevidas de serviços como seguros, clubes de benefícios e associações. Segundo o secretário estadual da Justiça e Cidadania, Valdemar Jorge, o cenário exige atenção urgente.

“O consumidor, que já é vulnerável, acaba ainda mais fragilizado quando não há exigência clara de autorização para esses débitos”, afirmou.

No documento, o Procon alerta que a Resolução nº 4.790/2020 do Banco Central não especifica de forma clara como deve ser feita a coleta de autorização do consumidor para adesão ao débito automático.

Os Procons sugerem que os bancos sejam obrigados a confirmar com o cliente qualquer solicitação de débito feita por terceiros, por meio de pendência no aplicativo ou site oficial, por exemplo.

A coordenadora do Procon-PR, Claudia Silvano, reforça que os consumidores devem verificar seus extratos com frequência e, ao identificar qualquer desconto não reconhecido, devem contatar imediatamente o banco. Se não houver resolução, a orientação é formalizar reclamação pelos canais oficiais do Procon-PR, disponíveis em: procon.pr.gov.br.

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