O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro por desrespeitar medidas cautelares impostas desde 18 de julho. A decisão foi motivada pela veiculação de conteúdo nas redes sociais por meio dos perfis de seus filhos parlamentares.

O senador Flávio Bolsonaro, citado na decisão, chegou a publicar e depois apagar um vídeo do pai falando com apoiadores durante os atos pró-anistia realizados no último domingo (3).

Com a nova medida, Bolsonaro agora deve cumprir as seguintes restrições:

Quais são as restrições impostas com a prisão domiciliar?

• Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica.


• Proibição total do uso de celular – um aparelho foi apreendido pela Polícia Federal na residência do ex-presidente.


• Recolhimento de todos os celulares disponíveis na casa.


• Proibição de receber visitas, com exceção dos advogados. Qualquer outro visitante precisa de autorização prévia do STF.


• Visitantes autorizados estão proibidos de usar celular, tirar fotos ou gravar imagens.


• Proibição de contato com outros réus dos inquéritos aos quais ele responde.

Onde Bolsonaro cumprirá a prisão domiciliar?

O ex-presidente cumprirá a medida em sua residência localizada no Condomínio Solar de Brasília, no Jardim Botânico, uma área nobre da capital federal. O local fica a aproximadamente 20 minutos do Congresso Nacional.

O que motivou a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro?

• Descumprimento reiterado das medidas cautelares: Segundo Moraes, Bolsonaro violou de forma deliberada as restrições impostas anteriormente, o que justifica a adoção de uma medida mais severa.


• Uso indireto de redes sociais: O ex-presidente usou perfis de aliados, incluindo os de seus filhos parlamentares, para divulgar mensagens com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao STF e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.


• Conduta dissimulada: De acordo com Moraes, Bolsonaro teria preparado previamente materiais para serem publicados em manifestações e redes sociais, burlando de forma proposital as proibições anteriores.


• Casos específicos de violação: O vídeo publicado por Flávio Bolsonaro, que mostra o ex-presidente durante um telefonema em ato público, e posteriormente apagado, foi interpretado como tentativa de encobrir a infração.


• Chamada com Nikolas Ferreira: Moraes também cita uma chamada de vídeo entre Bolsonaro e o deputado federal Nikolas Ferreira como outra violação das regras.

Quais eram as medidas cautelares anteriores?

As medidas impostas em 18 de julho incluíam:

• Uso de tornozeleira eletrônica;


• Proibição de sair de casa à noite e aos fins de semana;


• Proibição de publicar ou permitir a publicação de conteúdo nas redes sociais, inclusive por meio de terceiros, como filhos e aliados.

Quais são as consequências em caso de novas violações?

O ministro Alexandre de Moraes advertiu que novas violações poderão resultar na decretação imediata da prisão preventiva. Ele reafirmou:

“A Justiça é cega, mas não é tola. Não permitirá que um réu a faça de tola, achando que ficará impune por ter poder político e econômico.”

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