A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21), por unanimidade, o requerimento de urgência do Projeto de Lei 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais. O texto, de autoria do governo federal e relatado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), prevê ainda uma redução parcial do tributo para quem tem salários entre R$ 5 mil e R$ 7.350.

Atualmente, apenas quem recebe até R$ 3.036 por mês (equivalente a dois salários mínimos) é isento. Segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), a mudança pode dobrar o número de brasileiros livres da cobrança, passando de 10 milhões para 20 milhões de trabalhadores. Já a redução parcial deve beneficiar 16 milhões de contribuintes.

Para equilibrar as contas, o projeto prevê a criação de uma alíquota progressiva extra de até 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil por mês). Essa cobrança máxima, no entanto, será aplicada a quem tem renda anual a partir de R$ 1,2 milhão (R$ 100 mil mensais).

O texto também mantém a tributação de 10% sobre dividendos enviados ao exterior, com exceções para remessas a governos estrangeiros (quando houver reciprocidade), fundos soberanos e entidades que administrem benefícios previdenciários fora do país.

A medida foi destacada como uma correção histórica por diversos parlamentares.

• A deputada Jack Rocha (PT-ES) afirmou que a proposta faz justiça social:

“O verdadeiro investimento no Brasil é garantir que trabalhadores que ganham até R$ 5 mil não precisem pagar imposto de renda.”

• O líder do MDB, Isnaldo Bulhões Jr. (AL), disse que o projeto cumpre um compromisso de campanha do presidente Lula e corrige distorções acumuladas por anos sem atualização da tabela do IR.


• Mesmo a oposição, que vinha questionando o tema, orientou voto favorável. O líder do PL, Cabo Gilberto Silva (PB), justificou:

“Quando chega um projeto interessante para o povo brasileiro, nós votaremos sim.”

Já o líder do PP, Doutor Luizinho (RJ), pediu que as disputas políticas fiquem em segundo plano em pautas como essa.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que ainda será definida a data da votação do mérito da proposta. Se aprovada pelos deputados, a matéria seguirá para análise no Senado.

De acordo com estimativas do governo, entre 2026 e 2028, a União terá um superávit de aproximadamente R$ 12,27 bilhões, valor que servirá para compensar possíveis perdas de arrecadação em estados, municípios e no Distrito Federal.

📢 Paraná em Pauta – Informação que move o nosso estado!