Em um movimento que acirra ainda mais o clima de tensão entre Brasil e Estados Unidos, o governo norte-americano anunciou nesta quarta-feira (30) sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A medida foi tomada com base na Lei Global Magnitsky, legislação usada pelos EUA para punir autoridades estrangeiras envolvidas em graves violações de direitos humanos ou corrupção.

O que é a Lei Magnitsky?

A Lei Global Magnitsky foi aprovada pelo Congresso dos EUA em 2016 e permite ao governo aplicar sanções — como congelamento de bens e proibição de entrada no país — a pessoas acusadas de participar de abusos sistemáticos contra direitos humanos ou de envolvimento em grandes esquemas de corrupção.

A legislação ganhou notoriedade internacional ao ser usada contra autoridades de países como Rússia, Venezuela, China, Nicarágua, Irã e agora, pela primeira vez, o Brasil.

Por que Alexandre de Moraes foi sancionado?

Segundo nota oficial do Departamento de Estado dos EUA, a sanção contra Moraes está relacionada a decisões consideradas violadoras da liberdade de expressão, do devido processo legal e de princípios democráticos básicos.

Entre os pontos citados estão:

• Bloqueios de contas e perfis em redes sociais sem julgamento.


• Prisão de opositores políticos, como o ex-deputado Daniel Silveira.


• Censura de veículos de imprensa e canais independentes.


• Atuação considerada “politicamente direcionada” durante as eleições de 2022.

A nota reforça que os EUA “apoiam instituições independentes e democráticas” e que “ninguém deve estar acima da lei”.

Quais são os efeitos práticos da sanção?

Com a aplicação da Lei Magnitsky, Alexandre de Moraes:

• Está proibido de entrar em território norte-americano;


• Terá qualquer ativo ou conta nos EUA congelado;


• Fica impedido de realizar transações com empresas ou cidadãos americanos.

Embora as medidas tenham efeito direto apenas nos Estados Unidos, a repercussão global pode afetar a imagem institucional do STF e do Brasil perante organismos internacionais.

Reações no Brasil

A medida gerou fortes reações no meio político brasileiro. Aliados do governo Lula criticaram a atitude dos EUA e classificaram o ato como “interferência indevida na soberania brasileira”. Já opositores comemoraram, dizendo que o mundo está “observando e reagindo às arbitrariedades” cometidas internamente.

O próprio STF ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso, mas fontes próximas ao ministro afirmam que ele considera as acusações infundadas e que continuará exercendo suas funções normalmente.

Tensão internacional

A sanção imposta a um ministro da mais alta Corte brasileira representa um fato inédito nas relações diplomáticas entre Brasil e EUA, tradicionalmente aliados. Especialistas em política internacional alertam para o risco de esfriamento nas relações bilaterais e aumento da pressão sobre as instituições brasileiras.

O que esperar daqui pra frente?

Analistas políticos preveem que o governo brasileiro deve buscar diálogo diplomático com Washington para esclarecer a situação. No entanto, a medida mostra que os EUA estão dispostos a usar ferramentas legais e diplomáticas para sinalizar insatisfação com os rumos da democracia em países aliados.

Enquanto isso, no Brasil, o episódio deve acirrar ainda mais o já inflamado debate sobre liberdade de expressão, ativismo judicial e o equilíbrio entre os Poderes da República.

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