A Prefeitura de Foz do Iguaçu foi condenada a pagar uma indenização de R$ 687 ao estudante de Direito Vinicius Bortolini, de 28 anos, após o pneu do carro dele ser danificado ao cair em um buraco na Avenida Felipe Wandscheer.

O acidente aconteceu em junho de 2023. Sem a ajuda de advogado, Vinicius entrou com uma ação na Justiça, apresentando fotos do buraco, do pneu danificado e notas fiscais do conserto para comprovar que o dano foi causado pela má conservação da via.

Na decisão, o juiz Ederson Alves afirmou que a responsabilidade pela manutenção das vias é do município e que o dano foi comprovado com imagens e documentos.

“Analisando as fotos apresentadas na inicial, denota-se a existência de um buraco de grande dimensão na via pública. As imagens demonstram que inexiste qualquer sinalização, o que ocasionou a queda do veículo, causando-lhe danos”, escreveu.

Durante o processo, a Prefeitura alegou que o pedido não tinha embasamento legal, argumentando ainda que o motorista conhecia a região por morar próximo. Também questionou se o carro realmente havia caído no buraco.

Vinicius rebateu dizendo que trafegava pelo trajeto habitual e que, ao cruzar com outro veículo em sentido contrário, não teve como desviar do buraco. O juiz acatou a versão do autor e determinou o pagamento da indenização.

Como o município renunciou ao prazo para recorrer, a decisão transitou em julgado. Agora, a Prefeitura tem até 30 dias para impugnar o valor apresentado por Vinicius ou sugerir um novo cálculo.

Em nota, a Prefeitura de Foz do Iguaçu afirmou que respeita todas as decisões judiciais e que cada caso envolvendo danos em vias públicas é analisado individualmente. Informou ainda que tem ampliado os serviços de manutenção viária e que, nesta semana, a Secretaria de Obras iniciou o recapeamento da Avenida Felipe Wandscheer, onde o acidente ocorreu.

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